AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PASSO FUNDO-RS
AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DESTINADA A USO PRÓPRIO,
SEM UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA
NOME:
CPF:RG:NACIONALIDADE:
ESTADO CIVIL: CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
NOME:
NOME DA MÃE:
PROFISSÃO:
ENDEREÇO:
BAIRRO: Nº:
CIDADE: ESTADO: CEP:
E-MAIL: TELEFONE:
Vem, através deste, requerer que seja averbada a CONSTRUÇÃO de um(a) , de pavimento(s), , com a área construída de m², identificada(o) sob o número , do emplacamento da , Bairro/Loteamento , que deverá ser procedida na matrícula nº , Livro 02, Registro Geral, deste Ofício, nos termos do artigo 167, II, 4, da Lei dos Registros Públicos. O presente requerimento segue instruído com certidão expedida pela Prefeitura Municipal de . A presente construção tem o valor venal de R$ .
DECLARO, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, II, DA LEI 8.212/91 E ARTIGO 278 DO DECRETO 3.048/99, SOB AS PENAS DA LEI, QUE O PRÉDIO CONSTRUÍDO DESTINA-SE À RESIDÊNCIA DE MINHA PRÓPRIA FAMÍLIA E QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL FOI REALIZADA SEM UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA, SENDO QUE SUA ÁREA NÃO ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL.
AUTORIZO AINDA, AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, A PROCEDER TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO ACIMA.
Passo Fundo-RS,dede .
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Assinatura
- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).
- Sendo assinado na presença do Auxiliar Registral no Registro de Imóveis, mediante apresentação de documento oficial com foto, fica dispensado o reconhecimento de firma no Tabelionato de Notas.
| Auxiliar Registral responsável: | Assinatura: |
- As informações pessoais são exigidas de acordo com o Provimento nº 61 de 17/10/2017, do Conselho Nacional de Justiça, e serão processadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018).