AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PASSO FUNDO-RS

AVERBAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:    CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL:
NOME:  
NOME DA MÃE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:    CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 

Vem, através deste, requerer que seja averbada na matrícula número , Livro 02, Registro Geral e  registrada no Lº3 deste Ofício, a DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL da proprietária do imóvel objeto da referida matrícula, nos termos do artigo 167, II, da Lei dos Registros Públicos. O presente requerimento segue instruído com instrumento particular de Declaração de União Estável.

AUTORIZO AINDA, AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, A PROCEDER TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO ACIMA.

Passo Fundo-RS,  de   de  .

 

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Assinatura

- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).
- Sendo assinado na presença do Auxiliar Registral no Registro de Imóveis, mediante apresentação de documento oficial com foto, fica dispensado o reconhecimento de firma no Tabelionato de Notas.

  Auxiliar Registral responsável:   Assinatura:

- As informações pessoais são exigidas de acordo com o Provimento nº 61 de 17/10/2017, do Conselho Nacional de Justiça, e serão processadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018).