AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PASSO FUNDO-RS

REGISTRO DE PACTO ANTENUPCIAL

NOME:  
CPF:    RG:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   Selecione Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a)   CONVIVE EM UNIÃO ESTÁVEL: () Sim  (  ) Não
NOME:  
NOME DA MÃE:  
PROFISSÃO:  
ENDEREÇO:  
BAIRRO:    Nº:  
CIDADE:    ESTADO:   Selecione AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO   CEP:  
E-MAIL:    TELEFONE:  

 

Venho, através deste, requerer que seja REGISTRADO O PACTO ANTENUPCIAL por mim celebrado APENAS no Livro 03 – Registro Auxiliar. Declaro que meu domicílio conjugal pertence à circunscrição registral imobiliária de Passo Fundo, nos termos dos artigos 167, I, 12; 178, V; e 244 da Lei dos Registros Públicos. O presente requerimento segue instruído com a Escritura Pública de Pacto Antenupcial e Certidão de Casamento atualizada, expedida pelo Ofício de Registro Civil competente.

 

AUTORIZO AINDA, AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, A PROCEDER TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO ACIMA.

Passo Fundo-RS,  de   de  .

 

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Assinatura

 

- As informações pessoais são exigidas de acordo com o Provimento nº 61 de 17/10/2017, do Conselho Nacional de Justiça, e serão processadas nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14/08/2018).