AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PASSO FUNDO-RS

AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO

NOME:  
CPF:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   
NOME DO PAI:   
NOME DA MÃE:    
PROFISSÃO:   
ENDEREÇO:    Nº   
CIDADE:     E-MAIL:   

Vem, através deste, requerer que seja averbada a CONSTRUÇÃO de um(a)  ( ou (   , de  pavimento(s),  ( , ( ou ( , com a área construída de m², identificada(o) sob o número , do emplacamento da  ( , ( ou (    , Bairro/Loteamento , que deverá ser procedida na matrícula nº , Livro 02, Registro Geral, deste Ofício, nos termos do artigo 167, II, 4, da Lei dos Registros Públicos. O presente requerimento segue instruído com certidão expedida pela Prefeitura Municipal de , e certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e as de terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda. A presente construção tem o valor venal de R$ .

AUTORIZO AINDA, AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, A PROCEDER TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO ACIMA.


Passo Fundo-RS,  de  de .


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Assinatura
(Firma Reconhecida)

- O requerimento deverá ser assinado pelo(a) proprietário(a) ou procurador(a) com poderes para o ato (neste caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada), com a firma reconhecida no Tabelionato de Notas, conforme disposto no artigo 430, da Consolidação Normativa Notarial e Registral. 
- A CARTA DE HABITE-SE ou CERTIDÃO DE LANÇAMENTO para fins imobiliários será obtida na Secretaria Municipal de Obras e Viação da Prefeitura Municipal. 
- A CND do INSS é documento obrigatório para a averbação de qualquer obra de construção civil, salvo as exceções legais, conforme disposto no artigo 47, II, da Lei 8.212 de 24/07/1991. Essa certidão será obtida na Secretaria da Receita Federal, localizada na esquina da Rua Paissandu com a Rua Benjamin Constant. Telefone: (54) 3316-9600.