AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PASSO FUNDO-RS

AVERBAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO

NOME:  
CPF:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   
NOME DO PAI:   
NOME DA MÃE:    
PROFISSÃO:   
ENDEREÇO:    Nº   
CIDADE:     E-MAIL:   

Vem, através deste, requerer que seja averbado o ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO em   ( , ( ou ( , com m²,na casa de  ( , ( ou (  já existente com área de m², perfazendo a área total construída de m², identificada pelo número , localizada na  ( , ( ou (  , Bairro/Loteamento , que deverá ser procedida na matrícula nº  , Livro 02, Registro Geral, deste Ofício, nos termos do artigo 167, II, 4, da Lei dos Registros Públicos. O presente requerimento segue instruído com certidão expedida pela Prefeitura Municipal de . O presente acréscimo de construção tem o valor venal de R$ .

DECLARO, NOS TERMOS DO ARTIGO 47, II, DA LEI 8.212/91 E ARTIGO 278 DO DECRETO 3.048/99, SOB AS PENAS DA LEI, QUE O PRÉDIO CONSTRUÍDO DESTINA-SE À RESIDÊNCIA DE MINHA PRÓPRIA FAMÍLIA E QUE A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL FOI REALIZADA SEM UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA ASSALARIADA, SENDO QUE SUA ÁREA NÃO ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL.
AUTORIZO AINDA, AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, A PROCEDER TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO ACIMA.

Passo Fundo-RS,    de  de .

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Assinatura
(Firma Reconhecida)

- O requerimento deverá ser assinado pelo(a) proprietário(a) ou procurador(a) com poderes para o ato (neste caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada), com a firma reconhecida no Tabelionato de Notas, conforme disposto no artigo 430, da Consolidação Normativa Notarial e Registral. 
- A CARTA DE HABITE-SE ou CERTIDÃO DE LANÇAMENTO para fins imobiliários será obtida na Secretaria Municipal de Obras e Viação da Prefeitura Municipal.