AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE PASSO FUNDO-RS

AVERBAÇÃO DE ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO

NOME:  
CPF:    NACIONALIDADE:  
ESTADO CIVIL:   
NOME DO PAI:   
NOME DA MÃE:    
PROFISSÃO:   
ENDEREÇO:    Nº   
CIDADE:     E-MAIL:   

Vem, através deste, requerer que seja averbado o ACRÉSCIMO DE CONSTRUÇÃO em   ( , ( ou ( , com m²,na casa de  ( , ( ou (  já existente com área de m², perfazendo a área total construída de m², identificada pelo número , localizada na  ( , ( ou (  , Bairro/Loteamento , que deverá ser procedida na transcrição nº  , Livro 03-, deste Ofício, nos termos do artigo 167, II, 4, da Lei dos Registros Públicos. O presente requerimento segue instruído com certidão expedida pela Prefeitura Municipal de , e certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e as de terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda. O presente acréscimo de construção tem o valor venal de R$ .

AUTORIZO AINDA, AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, A PROCEDER TODAS AS AVERBAÇÕES, ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA AVERBAÇÃO ACIMA.

Passo Fundo-RS,   de  de .

______________________________________________

Assinatura
(Firma Reconhecida)

- A CARTA DE HABITE-SE ou CERTIDÃO DE LANÇAMENTO para fins imobiliários será obtida na Secretaria Municipal de Obras e Viação da Prefeitura Municipal. 
- A CND do INSS é documento obrigatório para a averbação de qualquer obra de construção civil, salvo as exceções legais, conforme disposto no artigo 47, II, da Lei 8.212 de 24/07/1991. Essa certidão será obtida na Secretaria da Receita Federal, localizada na esquina da Rua Paissandu com a Rua Benjamin Constant. Telefone: (54) 3316-9600.
- O requerimento deverá ser assinado pelo(a) proprietário(a) ou procurador(a) com poderes para o ato (neste caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada), com a firma reconhecida no Tabelionato de Notas, conforme disposto no artigo 430, da Consolidação Normativa Notarial e Registral
.