Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Colégio Registral do Rio Grande do Sul
Receita Estadual do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Passo Fundo
Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul 2023
Lei Estadual de Emolumentos – Lei 12.692/06
Lei dos Registros Públicos – Lei 6.015/73
Lei dos Notários e Registradores – Lei 8.935/94
Constituição Federal Brasileira de 1988
Código Civil Brasileiro – Lei 10.406/02
Código de Processo Civil – Lei 13.105/15
Lei que dispõe sobre o Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias – Lei 4.591/64
Lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/99
Lei que dispõe sobre a Alienação Fiduciária – Lei 9.514/97
Lei que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – Lei 11.977/09
Provimento que exige a completa qualificação das partes - Provimento 61/2017-CNJ
Lei que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores - Lei 9.613/98
Resolução que dispõe sobre as pessoas expostas politicamente - Resolução 29/2017-COAF
Lei que dispõe sobre o financiamento do terrorismo - Lei 13.260/16
Instrução normativa que dispõe sobre a definição formal de beneficiário final - IN/RFB 1.863/2018
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - link para conferência de assinatura digital
Agenda 2030 - ONU - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
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