As listas de documentos abaixo indicam apenas aqueles que são indispensáveis. Nada impede que após a análise do título possa ser exigida a apresentação de outros, bem como, a adoção de providências que se fizerem necessárias, conforme as peculiaridades do caso.

Os documentos apresentados devem ser fotocópias autênticas ou originais.

INSTRUMENTOS PARTICULARES

Especificamente para atendimento aos Provimentos nºs 61/2018 e 88/2019, ambos do CNJ, é imprescindível, para registro de instrumentos particulares com conteúdo econômico, especialmente quando houver transmissão do imóvel e/ou direito, a apresentação (além dos demais documentos previstos na legislação pertinente e exemplificados abaixo) da Declaração Complementar de Dados (modelo disponível no link Requerimentos) e dos documentos elencados na referida declaração.

AVERBAÇÃO DE DESDOBRO

· Requerimento do(s) proprietário(s) (com firma reconhecida dos mesmos)
· Planta (com firma reconhecida do responsável técnico)
· Memorial descritivo (com firma reconhecida do responsável técnico)
· ART ou RRT (CREA/CAU) (com firma reconhecida do responsável técnico)
· Certidão de Aprovação da Prefeitura

Se necessária a instituição de servidão de passagem, a mesma só pode ser instituída por Escritura Pública e, para tanto, há a necessidade de transferência de um dos lotes desdobrados (se o desdobro for apenas de 2 lotes).

AVERBAÇÃO DE UNIFICAÇÃO/FUSÃO

· Requerimento do(s) proprietário(s) (com firma reconhecida dos mesmos)
· Planta (com firma reconhecida do responsável técnico)
· Memorial descritivo (com firma reconhecida do responsável técnico)
· ART ou RRT (CREA/CAU) (com firma reconhecida do responsável técnico)
· Certidão de Aprovação da Prefeitura

 RETIFICAÇÃO DE ÁREA

· Requerimento do(s) proprietário(s) (com firma reconhecida dos mesmos)
· Planta com assinatura dos proprietários, lindeiros e responsável técnico (com firma reconhecida de todas as partes)
· Memorial descritivo com assinatura dos proprietários, lindeiros e responsável técnico (com firma reconhecida de todas as partes)
· ART ou RRT (CREA/CAU) (com firma reconhecida do responsável técnico)

CERTIDÃO PARA FINS DE USUCAPIÃO

· Requerimento do(s) proprietário(s)
· Planta
· Memorial descritivo

AVERBAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

· Requerimento do(s) proprietário(s) (com firma reconhecida dos mesmos)
· Planta (com firma reconhecida do responsável técnico)
· Memorial descritivo (com firma reconhecida do responsável técnico)
· ART ou RRT (CREA/CAU) (com firma reconhecida do responsável técnico)

AVERBAÇÃO DE CASA OU ACRÉSCIMO

· Requerimento 
· Carta de Habite-se ou Certidão de Lançamento, com fins exclusivos para averbação de imóvel, expedida pela Prefeitura
· Certidão Negativa de Débitos do INSS / Receita Federal da obra, para fins específicos de averbação no Registro de Imóveis, exceto nos casos de isenção previstos em Lei

- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).
- Com reconhecimento de firma ou sendo assinado na presença do Auxiliar Registral no Registro de Imóveis, mediante apresentação de documento oficial com foto, fica dispensado o reconhecimento de firma no Tabelionato de Notas.

AVERBAÇÃO DE DEMOLIÇÃO

· Requerimento 
· Certidão de demolição, expedida pela Prefeitura
· Certidão Negativa de Débitos do INSS (CND)/ Receita Federal da demolição, para fins específicos de averbação no Registro de Imóveis

- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).
- Com reconhecimento de firma ou sendo assinado na presença do Auxiliar Registral no Registro de Imóveis, mediante apresentação de documento oficial com foto, fica dispensado o reconhecimento de firma no Tabelionato de Notas.

LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA

· Certidão informando que o loteamento já está servido de infra-estrutura, expedida pela Prefeitura
· Requerimento 

- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).
- Com reconhecimento de firma ou sendo assinado na presença do Auxiliar Registral no Registro de Imóveis, mediante apresentação de documento oficial com foto, fica dispensado o reconhecimento de firma no Tabelionato de Notas.

ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

· Certidão de Alteração de Logradouro Público, expedida pela Prefeitura (constando o nome antigo e atual da rua) 
· Requerimento 

- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).
- Com reconhecimento de firma ou sendo assinado na presença do Auxiliar Registral no Registro de Imóveis, mediante apresentação de documento oficial com foto, fica dispensado o reconhecimento de firma no Tabelionato de Notas.

CANCELAMENTO DE USUFRUTO

1) Por falecimento do usufrutuário

· Requerimento 
· Certidão de óbito (original ou cópia autenticada)
· Guia ITCD

- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).
- Com reconhecimento de firma ou sendo assinado na presença do Auxiliar Registral no Registro de Imóveis, mediante apresentação de documento oficial com foto, fica dispensado o reconhecimento de firma no Tabelionato de Notas.

2) Por renúncia do usufrutuário

· Somente por Escritura Pública
· Guia ITCD

REGISTRO DO PACTO ANTENUPCIAL

Lei nº 6515/77 – casados após a vigência da lei pelo regime de Comunhão Universal, Separação Total de Bens ou Participação Final dos Aquestos
(Se o pacto antenupcial já foi registrado em outra Comarca, apresentar certidão do Registro de Imóveis onde se efetuou o registro) 

· Certidão de Casamento (Registro Civil)
· Escritura Pública do Pacto Antenupcial (Tabelionato)
· Requerimento 

- O requerimento deverá ser assinado pelo(s) proprietário(s) ou procurador(a) com poderes para o ato (nesse caso deverá ser juntada a procuração original ou cópia autenticada).

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

FORMAL DE PARTILHA (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

CARTA DE ARREMATAÇÃO (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

DESMEMBRAMENTO (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

LOTEAMENTO (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

CONDOMÍNIO URBANÍSTICO (clique aqui para fazer o download da lista dos documentos necessários)

INCORPORAÇÃO DE CONDOMÍNIO (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO não precedida de incorporação imobiliária (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO não precedida de incorporação imobiliária, com divisão (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO precedida de incorporação imobiliária (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO precedida de incorporação imobiliária, com atribuição de unidades (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

MODELO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA (clique aqui para fazer o download da lista de documentos necessários)

*Os documentos apresentados devem ser fotocópias autênticas ou originais.